Lex Globo – FAQ
Respostas às perguntas mais frequentes.
Não. A Lex Globo não é uma plataforma que permita aos advogados exercer a nível internacional nem receber processos que exijam representação ou defesa no estrangeiro. A sua única função é tornar os advogados mais visíveis para as pessoas que necessitam de assistência jurídica num determinado país. Não altera nem as regras de exercício nem as condições de inscrição nas ordens dos advogados.
A Lex Globo é uma plataforma de ligação que permite a pessoas ou empresas que necessitam de assistência jurídica num determinado país encontrar facilmente um advogado local. A sua única função é ligar advogados locais a pessoas que já procuram ativamente assistência jurídica. Por exemplo, uma pessoa que procura «avocat au Maroc», «lawyer in Dubai», «abogado in Brazil» ou «lawyer in China» já tem uma procura ativa num determinado país. A Lex Globo permite simplesmente que os advogados locais desses países sejam visíveis nesse momento preciso da pesquisa.
Não. Os advogados continuam a exercer normalmente: • no seu país (e jurisdição de inscrição) • nas suas áreas de competência habituais • de acordo com as regras da sua ordem A Lex Globo não tem qualquer impacto na prática jurídica nem nas obrigações profissionais.
Não, não no sentido de um exercício transfronteiriço do direito. A Lex Globo não permite que um advogado exerça fora do seu país (e da sua jurisdição de inscrição), nem que trate processos abrangidos por outros sistemas jurídicos. No entanto, a plataforma pode ligar um advogado a clientes situados no estrangeiro, quando estes procuram assistência jurídica no país onde o advogado está inscrito. A procura jurídica permanece, assim, sempre ligada ao país do advogado. Por exemplo, um cliente em França precisa de um advogado em Nova Iorque ou em Londres. A Lex Globo não altera as regras profissionais aplicáveis nem as condições de exercício do direito.
A Lex Globo não presta aconselhamento jurídico e não intervém na relação entre o advogado e o seu cliente. O seu papel consiste unicamente em: • melhorar a visibilidade em linha dos advogados • facilitar a ligação inicial • ligar pessoas que necessitam de assistência jurídica num determinado país a advogados locais A relação advogado-cliente permanece totalmente direta e independente.
A Lex Globo destina-se a: • pessoas que necessitam de assistência jurídica num determinado país • advogados inscritos numa ordem que pretendem ser visíveis perante essa procura existente
Não. A Lex Globo é neutra relativamente às regras profissionais e deontológicas. Não substitui nenhuma regra, não cria nenhuma exceção e não interfere de forma alguma com as obrigações dos advogados.
Porque algumas pessoas que procuram assistência jurídica podem encontrar-se no estrangeiro, mas necessitam de um advogado num país específico. Por exemplo, uma pessoa situada em França pode procurar um advogado em Marrocos, nos Emirados Árabes Unidos, no Brasil ou na China. Nestes casos, é colocada em contacto com um advogado local no país onde se situa a sua necessidade.
A Lex Globo: • não permite o exercício internacional do direito • não altera as regras das ordens dos advogados • não cria processos transfronteiriços • é unicamente uma ferramenta de visibilidade • liga pessoas que necessitam de assistência jurídica num determinado país a advogados locais