Aviso Legal
Última atualização: abril de 2026
1. Editor do website
O presente website, acessível em lexglobo.com, é editado por:
- Denominação social: SASU LEX GLOBO
- Forma jurídica: Société par Actions Simplifiée Unipersonnelle (SASU)
- Sede social: 59 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
- SIRET: 10387775900011
- RCS: Paris 103 877 759
- N.º de IVA intracomunitário: FR31103877759
- Presidente: Senhora Amani BEN LAKHAL
- Diretora de publicação: Senhora Amani BEN LAKHAL
- Contacto: [email protected]
2. Alojamento
O presente website é alojado por:
- Sociedade: IONOS SARL
- Sede social: 7 place de la Gare, BP 70109, 57201 Sarreguemines Cedex, França
- RCS: Sarreguemines B 431 303 775
- Telefone: +33 (0)9 70 80 89 11
- Website: www.ionos.fr
Para qualquer questão técnica relativa à própria Plataforma, contacte o editor através de [email protected].
Website desenvolvido pela agência Roctify3. Propriedade intelectual
A totalidade do conteúdo deste website — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, software, bases de dados e a estrutura geral do site — é propriedade exclusiva da SASU LEX GLOBO ou dos seus licenciantes, e está protegida pelas leis francesas e internacionais de propriedade intelectual, em especial pelos direitos de autor, direitos de marca e direitos sobre bases de dados.
Qualquer reprodução, representação, adaptação, tradução ou modificação, total ou parcial, por qualquer meio e em qualquer suporte, sem o consentimento prévio por escrito da SASU LEX GLOBO, é estritamente proibida e constitui um ato de contrafação (contrefaçon) punível nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
A marca «Lex Globo» e o logótipo associado são propriedade da SASU LEX GLOBO. Qualquer utilização não autorizada é proibida.
4. Limitação de responsabilidade
A SASU LEX GLOBO envida os seus melhores esforços para garantir a exatidão e a atualização das informações publicadas neste website. No entanto, a SASU LEX GLOBO não pode garantir que essas informações estejam isentas de erros ou omissões, nem que sejam completas ou exaustivas.
O utilizador é o único responsável pela utilização das informações e dos conteúdos disponíveis neste website. A SASU LEX GLOBO não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos — incluindo perda de dados, lucros cessantes ou perdas comerciais — resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização deste website.
A Lex Globo é um diretório online de advogados. Nada do que é publicado neste website constitui aconselhamento jurídico; apenas os advogados referenciados na plataforma, atuando no âmbito das suas próprias cartas de mandato, podem prestar aconselhamento jurídico aos seus clientes.
5. Hiperligações
O presente website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A SASU LEX GLOBO não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios externos e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, às suas práticas ou à disponibilidade dos seus serviços.
A criação de uma hiperligação para lexglobo.com está sujeita ao acordo prévio por escrito da SASU LEX GLOBO. Qualquer hiperligação estabelecida em violação desta regra deve ser removida mediante simples pedido.
6. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais efetuado através do presente website é regido pela nossa Política de Privacidade, redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada).
7. Cookies
O presente website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como, se for caso disso, cookies de análise sujeitos ao seu consentimento prévio. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através das definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e jurisdição
O presente aviso legal e, mais geralmente, qualquer utilização do presente website, regem-se pelo direito francês.
Em caso de litígio e na ausência de resolução amigável, é atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes de Paris, França, não obstante a pluralidade de réus ou os incidentes processuais com terceiros.
9. Contacto
Para qualquer questão relativa ao presente aviso legal ou ao website, contacte-nos:
SASU LEX GLOBO
59 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
E-mail: [email protected]